Vozes desiguais: gestão, política e movimentos sociais no Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Negro (DSEI-ARN) – 2017 a 2018.

De 2017 a 2018, buscando contribuir com a promoção da equidade na saúde indígena, a SSL somou forças com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e com o Instituto de Desenvolvimento Social (IDS), CEBRAP e N’weti para o desenvolvimento da pesquisa Vozes Desiguais. A pesquisa teve como foco investigar as relações entre a trajetória das desigualdades na saúde e dinâmicas tanto eleitorais, quanto da administração pública como, ainda, da participação social, tanto em centros urbanos quanto em áreas rurais do Brasil e Moçambique.

Ao longo dos dois anos, foi documentada a evolução dos arranjos de prestação de contas para a população indígena do Brasil, especificamente no DSEI-ARN. O trabalho permitiu identificar os debates em curso sobre os serviços de saúde para os povos indígenas do Brasil, e analisar as mudanças ocorridas na prestação de contas sobre os serviços de saúde destinados aos povos indígenas do DSEI-ARN.

Durante a pesquisa de campo realizada pela equipe intercultural da SSL, 24 comunidades foram visitadas, tendo sido registrados os pontos de vista de mais de 100 usuários dentre conselheiros de saúde, agentes indígenas de saúde, lideranças, professores, dentre outros interlocutores importante para entender o controle social e gestão em saúde. Foram observados o do grau de empoderamento e protagonismo das comunidades para a atuação em controle social. Além disso, levantou-se os principais problemas e soluções possíveis para o fortalecimento do controle social e melhora da atenção à saúde no Rio Negro.

Concluiu-se que os conselhos de saúde têm cada vez menos capacidade de interferir na condução e fiscalização das ações de saúde indígena. Os indicadores de melhoria da atenção à saúde prestada pelo DSEI-RN passaram a ser medidos não em termos das vozes dos beneficiários, conselheiros e AIS, mas da quantidade de estruturas físicas adequadas, equipamentos de logística, recursos humanos, coleta de dados epidemiológicos e rede de radiofonia.

A ambiguidade quanto à descentralização do subsistema pela SESAI faz com haja uma perda considerável na autonomia dos DSEIs, levando à desresponsabilização dos profissionais do DSEI quanto às ações realizadas. A lacuna deixada pelo distanciamento entre o nível de atuação do controle social e o nível de tomada de decisão, tornou-se um terreno fértil para a realização de complexas parcerias entre os usuários e os agentes políticos locais, e destes com o DSEI.

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